1. Idade mínima de registo
A idade mínima para criar uma conta na Mizuu é de 16 anos, e declaras isso com uma caixa obrigatória ao registares-te. A Ley Orgánica 3/2018 (LOPDGDD) permite consentir a partir dos 14, mas escolhemos um limiar mais alto porque a Mizuu inclui chat, adoções e reservas com terceiros.
Para abrir uma conta de associação protetora, clínica veterinária ou profissional, receber pagamentos por serviços ou assinar um contrato de adoção é preciso ser maior de idade. Recomendamos que as contas de pessoas de 16 e 17 anos sejam supervisionadas por um adulto.
2. Consentimento parental
Quando é necessário o consentimento parental:
- O registo é feito a partir do email do adulto, que aceita os termos e se torna responsável.
- O menor não pode aceitar contratos vinculativos (assinar adoção, comprar na loja, contratar subscrições de ração ou o plano veterinário) por si mesmo.
- O adulto pode exercer a qualquer momento os direitos do menor sobre os dados (acesso, retificação, eliminação).
3. Dados de filhos no formulário de candidatura
Quando um adotante maior de idade preenche o seu formulário de adoção e declara que no seu agregado vivem menores, a Mizuu pede:
- Apenas o intervalo de idades (ex.: "8 e 13 anos"). Não pedimos nomes, fotografias nem dados identificativos diretos do menor.
- O adotante pode associar voluntariamente contas de filhos com 16 anos ou mais, com o seu consentimento, para que apareçam na «família do animal» depois de concluída a adoção.
Estes dados só são visíveis para a associação a que o adotante se candidata e para a Mizuu como custódia. Nunca são publicados nem cedidos a terceiros.
4. Imagem e voz de menores
É proibido carregar na plataforma:
- Fotografias em que apareçam menores reconhecíveis, salvo na sua própria ficha de animal quando é claramente o seu próprio animal e o adulto responsável o autoriza.
- Notas de voz de menores no módulo de resgate de vizinhança.
- Mensagens de chat que identifiquem um menor concreto no círculo do adotante ou da associação.
A equipa da Mizuu eliminará qualquer conteúdo que viole estas regras e aplicará o regime sancionatório correspondente.
5. Deteção de contas de menores indevidas
Se a Mizuu detetar ou receber uma denúncia fundada de que uma conta corresponde a um menor de 16 anos:
- Suspende a conta imediatamente.
- Escreve para o email registado para pedir um esclarecimento sobre a idade.
- Se se confirmar que tem menos de 16 anos, ou se em 30 dias não houver resposta, elimina a conta e os seus dados pessoais.
6. Direitos de progenitores e tutores
O pai, a mãe ou o tutor legal de um menor com conta na Mizuu pode:
- Solicitar o acesso, a retificação ou a eliminação dos dados do menor escrevendo para legal@mizuu.pet com prova do poder parental.
- Pedir informação sobre as atividades da conta e, se for o caso, denunciar conteúdos inadequados que o menor tenha visto ou carregado.
- Exercer qualquer outro direito previsto na política de privacidade.
