Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é a Mizuu (dados de identificação completos no aviso legal). Para qualquer questão sobre privacidade ou exercício de direitos: legal@mizuu.pet.

A Mizuu não designou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) — a atividade atual não se enquadra em nenhum dos três casos do art. 37.º do RGPD. Se, no futuro, a escala o exigir, será nomeado e o respetivo contacto será aqui publicado.

2. Dados que tratamos

Os dados variam consoante o tipo de relação que tens com a Mizuu. Esta é a lista exaustiva de categorias que podem ser recolhidas:

2.1. Conta básica (todos os utilizadores registados)

• Email, nome completo, palavra-passe (cifrada com Argon2id, nunca em claro), avatar opcional.
• Perfil (família, associação protetora, clínica veterinária, profissional de serviços ou admin), data de registo, estado de verificação do email, a declaração de que tens 16 anos ou mais e a data em que aceitaste as condições e esta política.
• Identificador da Google se entras com «Continuar com a Google» (Google Sign-In): só recebemos o teu nome, email, foto e um identificador; nunca a tua palavra-passe da Google.
• Tokens de refresh (com hash SHA-256, nunca em claro), tokens push FCM se aceitares notificações.

2.2. Dados de contacto e localização opcional

• Telefone e WhatsApp (cifrados em repouso com AES-256-GCM).
• Morada postal aproximada (rua, cidade, distrito, código postal). Cifrada em repouso.
• Coordenadas geográficas do domicílio (latitude/longitude) se optares por receber alertas geográficos ou quiseres mostrar a tua localização ao disponibilizares-te como família de acolhimento.

2.3. Dados para pedir uma adoção

Se te candidatares a adotar um animal, recolhemos ainda:

• Número de DNI/NIE (cifrado em repouso) e fotografias das duas faces do documento (guardadas cifradas e com ligações de acesso que expiram em minutos).
• Dados da tua habitação (tipo, m², jardim, horas sozinho, crianças, outros animais).
• Experiência anterior com animais e motivação para adotar.
• Assinatura eletrónica gráfica (SVG) — gerada por ti no ecrã e reutilizável.

Estes dados só os vê a associação protetora a que te candidatas e a equipa da Mizuu, que guarda o contrato como plataforma. A fotografia do DNI não é mostrada à associação protetora: só vê «DNI verificado» e os últimos quatro dígitos.

2.4. Animais e a sua atividade

• Dados de cada animal: nome, espécie, raça, idade, peso, esterilização, microchip, alergias, condições de saúde, dieta.
• Fotos do animal.
• Passaporte digital com número permanente WP-XXXXXX.
• Historial clínico (vacinas, consultas veterinárias, tratamentos), historial de localizações (abrigo/acolhimento/hospital), historial de passeios com rota GPS, eventos de passeio (cocós/xixis).
• Amizades entre animais ("amiguinhos") iniciadas pelos respetivos donos.
• Tags NFC associadas à coleira.

2.5. Dados do módulo de resgate de vizinhança

• Posição GPS em tempo real durante uma sessão ativa.
• Notas de avistamento, fotos opcionais, mensagens de texto do walkie virtual e notas de voz (áudio de 30 segundos no máximo). As notas de voz de resgates e passeios são convertidas em texto com um serviço da OpenAI (ver §5 e §6).

Todos estes dados são eliminados automaticamente ao encerrar a sessão de resgate (animal encontrado ou cancelamento): as fotos e áudios são apagados do MinIO e os registos da base de dados são eliminados em cascata. Não são conservados a longo prazo.

2.6. Dados comerciais e de pagamento (loja e veterinários)

• Moradas de envio para encomendas físicas.
• IBAN ou email do PayPal (cifrados) se fores clínica veterinária que recebe pagamentos através da Mizuu.
• A Mizuu não armazena dados de cartão bancário. O processo de pagamento é realizado pela Stripe diretamente no seu ambiente PCI-DSS.

2.7. Dados técnicos

• IP do cliente (registado em logs e eventos de auditoria).
• User-Agent do navegador.
• Identificadores de dispositivo para push notifications.
• Cookies estritamente necessários e uma medição de visitas sem cookies do Cloudflare Web Analytics (ver Política de cookies). Hoje não usamos cookies de estatísticas nem de publicidade.

2.8. Dados de comunicação interna

• Conversas de chat com associações e veterinários. Cifradas em repouso com AES-256-GCM.
• Notas internas que a associação adiciona sobre candidatos (não visíveis para o candidato).
• Avaliações e classificações de clínicas veterinárias.

2.9. Profissionais de serviços (passeadores, cuidadores, cabeleireiros para animais, treinadores, creches e hotéis)

• Dados do perfil público: nome ou nome comercial, foto, zona, serviços, preços, horário, descrição, avaliações e se és profissional ou particular.
• Para o selo «Verificado»: foto do documento de identidade (cifrada, só a vê a equipa da Mizuu). Se a carregares, a apólice do seguro de responsabilidade civil para o selo à parte «Com seguro RC».
• Para receberes pagamentos: os dados que o Stripe Connect pede para verificar a tua identidade e a tua conta bancária (KYC). Quem os recolhe e guarda é a Stripe; a Mizuu só vê se a verificação está completa.
• Reservas, mensagens com as famílias, códigos de entrada e saída do serviço e faturas.

2.10. Clínicas veterinárias e a sua equipa

• Dados da clínica e da sua equipa (nome, email, função e permissões de cada pessoa), subscrição e faturação (pela Stripe ou pela Google Play).
• Os dados dos clientes e pacientes que a clínica gere na Mizuu Clínica (agenda, historial, faturas, avisos) são da clínica: aí a clínica é a responsável e a Mizuu atua como subcontratante (art. 28 RGPD), segundo o contrato de subcontratação do tratamento. O mesmo acontece com os dados que uma associação protetora gere sobre os seus voluntários, famílias de acolhimento e candidatos.

3. Finalidades do tratamento e base legal

3 bis. Pontuação de candidaturas e resumos com IA (art. 22 RGPD)

Quando te candidatas para adotar, a Mizuu calcula uma pontuação indicativa de compatibilidade com o animal a partir do que tu contas no teu formulário (habitação, horas sozinho, experiência, outros animais, crianças) e do que a associação protetora indica que o animal precisa. Por vezes também é gerado um resumo com IA da candidatura para poupar tempo à associação protetora. Na Mizuu Clínica, a IA pode resumir o historial de um animal para o veterinário.

Nenhuma destas ferramentas decide sozinha. A pontuação e os resumos servem apenas de orientação: a decisão de aceitar ou recusar uma adoção é sempre tomada por uma pessoa da associação protetora, e o diagnóstico é sempre feito pelo veterinário. Podes pedir que uma pessoa reveja o teu caso, dar o teu ponto de vista e contestar a decisão escrevendo à associação protetora ou para legal@mizuu.pet.

4. Prazos de conservação

• Conta ativa: enquanto mantiveres a conta aberta + prazo legal mínimo (6 anos para registos fiscais, de acordo com o Código Comercial aplicável).
• Conta encerrada: apagamento imediato de email, nome, telemóvel, morada, redes, foto, palavra-passe, documento de identificação, assinatura, modelo de adoção, mensagens enviadas, avaliações, amizades, carrinho, avisos e apadrinhamentos. As fichas de animais, candidaturas, passeios e visitas são conservadas em nome de «Conta eliminada», sem dados de contacto, para não quebrar a história de cada animal. Faturas, encomendas e pagamentos: 6 anos (legislação comercial e fiscal aplicável). Contratos de adoção assinados: até 5 anos (prazo legal aplicável).
• Dados do documento de identificação: enquanto o teu formulário de adoção estiver ativo. São apagados ao usar o endpoint de eliminação do documento ou ao eliminar a conta.
• Registo de segurança (audit_events): 24 meses. Serve para nos defendermos de denúncias de venda encoberta ou reclamações de adotantes.
• Dados do resgate de vizinhança: efémeros — são totalmente eliminados ao encerrar a sessão.
• Mensagens de chat: enquanto a conversa estiver aberta. Se for encerrada, são conservadas 1 ano por rastreabilidade e depois anonimizadas.
• Logs técnicos gerais (acesso, erros): 90 dias.

5. Destinatários e subcontratantes do tratamento

Os teus dados só são cedidos a terceiros quando é estritamente necessário para executar o serviço que solicitaste. Os principais subcontratantes do tratamento são:

• Cloudflare (CDN e túnel) — todo o tráfego HTTPS passa pela sua rede.
• Stripe Payments Europe (pagamentos e Stripe Connect): recebe nome, email e valor de cada pagamento; aos profissionais e associações protetoras que recebem pagamentos pede ainda os dados de verificação de identidade e da conta bancária. Os dados do cartão nunca nos chegam.
• Sendcloud (envios físicos) — recebe nome + morada postal do destinatário.
• Resend / Drift Labs (email) — recebe o endereço de email do destinatário e o conteúdo do correio.
• Google Firebase / FCM (push) — recebe o token de dispositivo e o conteúdo da notificação. Na app Android, o Firebase Crashlytics (diagnóstico de falhas) recebe um identificador de instalação, o modelo e a versão do dispositivo e o registo técnico da falha; não recebe o teu nome nem o teu email.
• Cloudflare Web Analytics (medição de visitas sem cookies): recebe a página visitada, o navegador e dados de desempenho, sem te identificar. A Cloudflare também aloja as fotos e ficheiros (armazenamento R2, cdn.mizuu.pet).
• Anthropic (inteligência artificial) — recebe a imagem do boletim veterinário que carregas manualmente ao usar a função de leitura. Não é treinado qualquer modelo com os teus dados (zero-retention).
• Bigbuy (quando a subscrição de ração for ativada) — recebe dados de encomenda e morada.
• OpenAI (transcrição de notas de voz): recebe o áudio das notas de voz que gravas num resgate ou num passeio para devolver o texto. Segundo as suas condições de API, não usa esses dados para treinar os seus modelos.
• Google: Google Sign-In se escolheres «Continuar com a Google» (confirma-nos o teu nome, email e foto) e Google Play Billing quando uma clínica paga a sua subscrição a partir da app Android. Nos pagamentos da Google Play, a Google atua como responsável independente: emite a sua própria fatura e aplica a sua própria política de privacidade.
• Associações protetoras e profissionais: quando te candidatas a um animal ou reservas um serviço, a associação protetora ou o profissional recebe os dados necessários para te atender (nome, contacto, formulário ou detalhes da reserva). Cada um é responsável pelo que fizer depois com eles.

Cada subcontratante dispõe do seu próprio contrato de tratamento (DPA) assinado com a Mizuu, com cláusulas de confidencialidade e obrigação de segurança.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu (sobretudo a Cloudflare, a Anthropic, a OpenAI e a Google, nos EUA). Estas transferências assentam em:

• As Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
• O Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA quando o fornecedor está aderente (é o caso da Cloudflare, Google, OpenAI e Anthropic à data desta versão).

7. Os teus direitos

A qualquer momento podes exercer os seguintes direitos:

• Acesso: descarga completa dos teus dados em Definições → Privacidade → Descarregar os meus dados.
• Retificação: no teu perfil ou escrevendo para [email protected].
• Apagamento (art. 17 RGPD): em Definições → Eliminar a minha conta ou por email. Apagamos os teus dados pessoais de imediato e guardamos, sem o teu nome, apenas o que a lei nos obriga a conservar (art. 17.3 RGPD e art. 32 LOPDGDD).
• Oposição e limitação do tratamento.
• Portabilidade: o ficheiro de «Descarregar os meus dados» vem num formato standard (JSON) que podes levar para outro serviço.
• Retirar o consentimento a qualquer momento sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.
• Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas (art. 22 RGPD): ver §3 bis.
• Reclamar junto da AEPD — Agência Espanhola de Proteção de Dados, C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid.

Para exercer qualquer direito fora do painel: legal@mizuu.pet com prova razoável de identidade. Prazo de resposta: 1 mês (prorrogável até 3 quando o pedido for complexo, art. 12.º do RGPD).

8. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis face ao estado da arte:

• Cifragem em trânsito (TLS 1.3 em todas as ligações).
• Cifragem em repouso de PII sensível: documento de identificação, IBAN, PayPal, telefones, moradas — AES-256-GCM com chave dedicada.
• Cifragem em repouso do chat com AES-256-GCM (a Mizuu só modera quando existe denúncia).
• Hashing Argon2id para palavras-passe com parâmetros OWASP 2023.
• JWT com assinatura RS256 e rotação de refresh tokens.
• Bloqueio automático de conta após 5 tentativas falhadas de login.
• Rate limiting em endpoints sensíveis.
• Helmet, CSP, HSTS, política CORS com allowlist explícita.
• Auditoria imutável de ações críticas em tabela append-only.
• Backups cifrados.

Se sofrermos uma violação de segurança que afete dados pessoais, comunicá-la-emos à Agencia Española de Protección de Datos no prazo máximo de 72 horas após termos conhecimento dela (art. 33 RGPD), salvo se for improvável que implique um risco. Se a violação puder implicar um risco elevado para os teus direitos, avisamos-te também a ti sem demora injustificada, explicando-te o que aconteceu e o que podes fazer (art. 34 RGPD).

9. Menores de idade

Para criares uma conta na Mizuu tens de ter 16 anos ou mais; declaras isso ao registares-te. Para abrires uma conta de associação protetora, clínica ou profissional, ou para assinares uma adoção, tens de ser maior de idade. Se o teu filho ou filha aparece no teu formulário de adoção (campo «crianças em casa»), só guardamos um dado geral (intervalo de idades) e nunca é publicado fora do processo de adoção. Mais detalhe na Política de menores.

10. Alterações a esta política

Quando esta política for alterada de forma substancial, receberás um aviso por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A data e a versão estão sempre visíveis no cabeçalho do documento.