Rascunho a aguardar revisão jurídica. Descreve como a Mizuu funciona hoje.
1. O que é isto e a quem se aplica
Estas condições aplicam-se a quem oferece serviços para animais na Mizuu (passeio, cuidado em casa, creche, hotel, treino ou cabeleireiro) e às famílias que os contratam. Somam-se às condições gerais e à política de privacidade.
É um rascunho honesto: descreve como a Mizuu funciona hoje, incluindo as coisas que ainda não estão ativas. Se algo mudar, atualizamos aqui e avisamos-te.
2. A Mizuu faz a intermediação; o serviço é prestado pelo profissional
A Mizuu é uma plataforma que põe em contacto famílias com pessoas que oferecem serviços para animais. A Mizuu não presta o serviço, não é o empregador de quem o presta e não está presente quando é prestado.
O contrato do serviço é entre a família e quem o presta. Essa pessoa é responsável por o prestar bem, por cumprir a regulamentação da sua atividade e pelos danos que causar. A Mizuu responde por a plataforma funcionar e pela informação que ele próprio publica.
3. Profissional ou particular (art. 97 bis TRLGDCU)
Ao registares-te declaras se ofereces o serviço como profissional (trabalhador independente ou empresa, com o teu registo fiscal) ou como particular (de forma ocasional e sem atividade económica organizada). Mostramos isso no teu perfil para que a família o saiba antes de contratar.
Se contratas com um particular, não se aplicam os direitos que a lei do consumo te dá perante um profissional (por exemplo, o direito de livre resolução de 14 dias ou as garantias legais). A Mizuu não verifica por conta própria se a declaração é verdadeira: quem a faz responde por ela.
4. Registo e obrigações de quem oferece serviços
- Ter 18 anos ou mais.
- Dar dados verdadeiros e manter atualizados preços, zona, horário e disponibilidade.
- Cumprir a regulamentação da tua atividade: registo fiscal e obrigações de IVA se és profissional, e os requisitos das comunidades autónomas que se apliquem (por exemplo, registo de «núcleo zoológico» para creches e hotéis).
- Tratar os animais em conformidade com a Ley 7/2023 de bem-estar animal e com a regulamentação das comunidades autónomas.
- Tratar os dados das famílias apenas para prestar o serviço reservado.
Recomendamos-te que tenhas um seguro de responsabilidade civil que cubra a tua atividade. Não é obrigatório para estar na Mizuu.
5. Selos
- «Verificado»: a equipa da Mizuu confirmou a tua identidade com o teu documento. Não é uma garantia da qualidade do serviço.
- «Com seguro RC»: carregaste uma apólice de responsabilidade civil em vigor. É um selo à parte e opcional.
- «Profissional» ou «Particular»: o que tu declaras (ver o ponto 3).
6. Preço, comissão e pagamentos
Quem presta o serviço fixa o seu preço. O preço que a família vê é o preço final, com impostos incluídos, se os houver.
Quando a reserva é paga através da Mizuu, a Mizuu cobra uma comissão de 15 % sobre o seu valor. É igual para todos: desde maio de 2026 há um plano único, sem mensalidade (as comissões de 10 % e de 6 % dos antigos planos Standard e Pro já não se oferecem). Se algum dia houver planos com outra comissão, será indicado aqui e no teu painel antes de se aplicar. A comissão é descontada do pagamento; a família não paga nada à parte. Se a Mizuu aplicar um desconto de boas-vindas à família, quem o assume é a Mizuu.
Os pagamentos fazem-se com o Stripe Connect: o dinheiro vai da família para a conta Stripe de quem presta o serviço e a comissão para a Mizuu. A Mizuu não guarda dinheiro de terceiros.
Enquanto o pagamento online não estiver ativo, reservar é enviar um pedido: quem presta o serviço confirma-o e cobra diretamente à família por sua conta, e a Mizuu não cobra comissão por esses pedidos.
7. Como se contrata um serviço
- A família escolhe serviço, datas e animal e envia o pedido. Antes de o enviar vê o preço total, quem presta o serviço e se é profissional ou particular.
- Quem presta o serviço aceita-o ou recusa-o. Se o aceitar, o contrato fica fechado entre os dois.
- No início e no fim do serviço usam-se códigos de entrada e saída para deixar registo da entrega e da recolha do animal.
8. Cancelamento e livre resolução
Enquanto o pagamento online não estiver ativo, a Mizuu não cobra nada, por isso também não devolve nada: se cancelares, a outra parte é avisada e qualquer pagamento ou sinal que tenham combinado resolve-se diretamente entre vós.
Quando o pagamento online for ativado, a política de cancelamento de cada serviço (prazos e percentagens de reembolso) será mostrada antes de pagar, e os reembolsos serão feitos pelo mesmo meio de pagamento.
Livre resolução: se contratas à distância com um profissional, tens 14 dias de calendário para desistir sem dar explicações (arts. 102 e seguintes do TRLGDCU), exceto em serviços ligados a uma data concreta (por exemplo, o alojamento do teu animal em dias determinados) ou quando o serviço já foi prestado por completo com o teu consentimento expresso. Se pedires que o serviço comece antes de acabarem os 14 dias e depois desistires, pagarás a parte já prestada.
Se quem presta o serviço cancelar, a família não paga nada por essa reserva e a Mizuu pode limitar a visibilidade de perfis que cancelam com frequência.
9. Avaliações
Só pode deixar uma avaliação quem teve uma reserva real e concluída na Mizuu com esse profissional (nas clínicas, uma consulta concluída ou um atendimento registado; nas associações protetoras, uma adoção). O sistema verifica isso antes de deixar escrever a avaliação: não se podem avaliar serviços contratados fora da Mizuu.
Publicamos as avaliações positivas e as negativas. Não se pagam nem se trocam por descontos. Quem presta o serviço pode responder uma vez. Retiramos avaliações que sejam ilegais, insultuosas ou que se demonstre serem falsas, e podes denunciá-las com o botão «Denunciar».
10. Ordem dos resultados
Nos diretórios de serviços podes filtrar por tipo de serviço e cidade. Os resultados são ordenados assim: primeiro os perfis com o kit Equipa Mizuu ativo (é pago, por isso vão assinalados com o seu selo), depois os perfis verificados, depois os profissionais, depois pela média de avaliações verificadas e, por fim, os mais recentes. Se no futuro houver outras formas de pagar para aparecer mais acima, o perfil será assinalado como «Promovido».
11. Denúncias e moderação
Qualquer pessoa pode denunciar um perfil, um anúncio ou uma avaliação com o botão «Denunciar». Analisamos cada denúncia, explicamos o motivo de qualquer medida que tomemos (retirar conteúdo, limitar ou encerrar uma conta) e pode-se recorrer respondendo a essa comunicação ou escrevendo para [email protected], que é também o nosso ponto de contacto segundo o Regulamento dos Serviços Digitais.
12. Cancelamento da conta
Podes deixar de oferecer serviços ou apagar a tua conta quando quiseres, nas tuas definições. As reservas já aceites têm de ser cumpridas ou canceladas avisando a família. A Mizuu pode suspender perfis que incumpram estas condições, explicando o motivo.
13. Lei aplicável e reclamações
Aplica-se a lei espanhola. Se és consumidor, podes reclamar perante os tribunais do teu domicílio, perante a Junta Arbitral de Consumo ou escrevendo-nos para [email protected].
