1. Natureza da loja
A loja da Mizuu é um canal de comércio eletrónico operado pela Mizuu sob o modelo "loja solidária": uma percentagem significativa do lucro líquido é reinvestida em associações verificadas através da contribuição para o Fundo Solidário comum e das distribuições diretas descritas nestas condições.
A Mizuu atua como vendedora perante o consumidor final. Os produtos podem ser de fabrico próprio, de fornecedores próprios ou sincronizados a partir de catálogos externos (Bigbuy ou outros). O fornecedor final consta na ficha de cada produto quando é relevante para garantia ou devolução.
2. Produtos e preços
Os preços apresentados na loja incluem o IVA aplicável (regime geral de 21% na Espanha continental) e são expressos em euros. O preço no carrinho é o vinculativo para a operação. A Mizuu reserva-se o direito de alterar preços e disponibilidade sem aviso prévio, respeitando as encomendas já confirmadas.
As imagens dos produtos são meramente indicativas. O produto recebido pode ter variações cosméticas menores relativamente ao render da ficha.
3. Pagamento
O pagamento é efetuado através da Stripe Payments Europe Ltd., com sede em Dublin. A Mizuu não armazena os dados do cartão bancário; a Stripe processa a operação sob a certificação PCI-DSS Level 1.
São aceites, no mínimo: cartões Visa, Mastercard, American Express, Apple Pay, Google Pay, bem como outros métodos consoante o país (Bizum, SEPA, Sofort, etc.). Em caso de falha na cobrança, a encomenda é cancelada automaticamente e o cliente pode tentar novamente a partir do carrinho.
4. Envio e entrega
A Mizuu opera com a Sendcloud Global B.V. como intermediária logística, que encaminhará o envio para transportadoras como Correos, MRW, GLS, SEUR ou outras, consoante o destino e o peso. Prazos indicativos:
- Península: 24-72 horas úteis.
- Baleares e Canárias: 3-7 dias úteis.
- Ceuta e Melilla: 5-10 dias úteis (pode haver formalidades aduaneiras).
Os custos de envio são calculados no carrinho antes do pagamento. A transferência do risco ocorre no momento da entrega. Se a encomenda chegar visivelmente danificada, é necessário indicá-lo à transportadora na guia de transporte e notificar hola@mizuu.pet no prazo máximo de 48 horas.
4.1. Envio para clínica veterinária como ponto de recolha
Quando a subscrição de ração for ativada, poderá escolher-se como destino uma clínica veterinária da rede. A clínica recebe a encomenda e avisa o cliente com um código OTP de 6 dígitos para confirmar a entrega física ao adotante. A clínica conserva a encomenda por um período razoável; se não for recolhida em 30 dias, poderá devolvê-la à Mizuu.
5. Direito de livre resolução
Enquanto consumidor, tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias corridos a partir da receção do produto, sem necessidade de justificação. Exceções (art. 103 LGDCU):
- Produtos abertos cujo selo afete a saúde ou a higiene (alimento aberto, brinquedos mordidos, produtos sanitários usados).
- Produtos perecíveis.
- Produtos personalizados ou feitos por medida.
Para exercer o direito: notifica hola@mizuu.pet indicando o número da encomenda. Enviar-te-emos as instruções para devolver o produto. Reembolsamos o valor total (incluindo os custos de envio padrão) através do mesmo meio de pagamento no prazo máximo de 14 dias a partir da receção do produto. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro nosso.
6. Garantia legal
Os produtos dispõem da garantia de conformidade de três anos estabelecida pelo Real Decreto-ley 7/2021 para bens novos comprados a partir de 1 de janeiro de 2022. Cobre defeitos de fabrico que se manifestem durante este período. Não cobre danos por má utilização, acidente ou desgaste normal.
Para fazer valer a garantia contacta hola@mizuu.pet indicando o número da encomenda e a descrição do defeito, com fotografias se possível. Indicar-te-emos como proceder com a reparação, substituição ou, se não for possível, reembolso proporcional.
7. Contribuição para o Fundo Solidário
De cada compra concluída na loja, 15 % do lucro líquido são reinvestidos em associações de proteção animal verificadas. A fórmula concreta de distribuição pode variar consoante o produto e a categoria; a repartição geral aplicável à data de atualização deste documento é:
- Loja Mizuu: 15 % do lucro líquido são atribuídos ao Fundo Solidário, que é distribuído proporcionalmente entre as associações ativas e verificadas com animais disponíveis.
- Subscrições de ração (quando forem ativadas), sobre o lucro líquido de cada mensalidade: 15 % diretos para a associação de origem do adotante, 20 % de contribuição para o Fundo Solidário e 65 % para a Mizuu.
O detalhe da distribuição efetiva de cada produto pode ser apresentado na respetiva ficha. A Mizuu reserva-se o direito de ajustar a fórmula, publicando-o aqui com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
8. Faturação e impostos
Cada encomenda gera uma fatura eletrónica que o cliente pode descarregar a partir do seu painel As minhas encomendas. A fatura inclui a discriminação do IVA.
Se o cliente for empresa, trabalhador independente ou profissional com direito a deduzir IVA, deve preencher previamente os seus dados fiscais no perfil para que constem corretamente na fatura.
9. Reclamações
Para qualquer reclamação: hola@mizuu.pet. Se não obtiver uma resposta satisfatória em 30 dias, pode recorrer a:
- Plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia.
- Junta Arbitral de Consumo da tua Comunidade Autónoma.
- Via judicial, no tribunal do domicílio do consumidor.
